Ato cometido durante paralisação não caracteriza justa causa

Presidência da República ingressa com ADPF contra decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados

Ponte pode cobrar taxa da CEG para permitir passagem de gasoduto

Justiça condena dono de pousada a pagar indenização por morte de casal

Hospital Cristo Redentor condenado a indenizar morte por negligência médica

Indeferido pedido de universidade para proibir médica cubana de atuar no Recife

Governo cadastra correntistas para evitar lavagem de dinheiro

Compete ao Município iniciativa de lei sobre atendimento bancário

Custos de energia elétrica podem incluir vantagens a empregados de concessionária privatizada

Mantida indenização a aposentado impedido de entrar em ônibus de Nova Iguaçu

Embargos de declaração. A pretexto de aperfeiçoar o julgado, são incabíveis Embargos de Declaração utilizados com a imprópria finalidade de instaurar nova discussão sobre a controvérsia jurídica já decidida.

Garantida liberdade de expressão para associados de clube

Primeira Turma do STJ retoma julgamento do caso Varig

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta terça-feira, 14, à tarde, o julgamento da ação da Viação Aérea Rio-grandense (Varig).

STJ vai sediar Encontro Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro

Trabalho escravo e liberdade sindical, os temas de hoje do Fórum

Os dois temas predominantes hoje no Fórum ocupam um espaço destacado na atual agenda política brasileira a proposta de reforma sindical está prestes a ser encaminhada ao Congresso.

Medida Provisória nº 125, de 30 de Julho 2003

Institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências.

Horas extras. Cargo de confiança não caracterizado. Critério para o cálculo das horas extras. Multas normativas.

Registro Mercantil. A Competência e Atribuições da Junta Comercial do Estado de São Paulo

Rita de Cassia Altieri, Pós Graduada em Direito Empresarial (2008).

Decreto nº 6.162, de 20 de julho de 2007

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências.

Peculato-Furto. Direito Penal. Procedimento de desapropriação.